Empresa

Bem-vindo à Plaxmetal!

Aqui, a inovação encontra a tradição e a qualidade dos nossos produtos é apenas uma das formas com que nos comprometemos a entregar o melhor para Você. 

Sabemos que, para mantermos sua confiança e garantir a excelência em tudo o que fazemos, a proteção dos seus dados pessoais é fundamental.

A Plaxmetal se dedica a tratar seus dados pessoais com segurança e transparência. A nossa Política de Direitos dos Titulares de Dados foi elaborada para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e para reafirmar nosso compromisso em garantir os seus direitos fundamentais à liberdade, intimidade e privacidade.

Aqui, Você, Titular de Dados Pessoais, encontrará informações claras sobre seus direitos e como exercê-los. 

1. Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições importantes:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), em todo o território nacional.

Bases legais: São as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que autorizam o tratamento de Dados Pessoais. 

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. 

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. 

Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LGPD: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, regula as atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: Você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quais são seus direitos como Titular de dados pessoais?

 De acordo com a LGPD, o Titular de dados pessoais possui os seguintes direitos:

2.1. Direito de Confirmação de existência e Acesso

Você pode solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados pela Plaxmetal e, em caso positivo, requerer acesso a eles, em formato simplificado, imediatamente; ou por meio de declaração clara e completa que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial. 

As informações e os dados poderão ser fornecidos por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim, ou sob forma impressa.

2.2. Direito de Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Caso identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais que tratamos, Você poderá requerer que os retifiquemos.

2.3. Portabilidade

Você pode requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portabilidade dos dados pessoais não inclui dados que já foram anonimizados.

2.4. Direito à informação sobre compartilhamentos

Você tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais, mediante prévia solicitação.

2.5. Consentimento: Direito de Revogação ou de não fornecimento

O consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, para finalidades determinadas. 

Você tem o direito de Revogar o seu consentimento, mediante manifestação expressa, restando confirmados os tratamentos realizados com esta base legal, anteriormente manifestada, enquanto não houver requerimento de eliminação, disposto no item 2.6 desta Política.

Você também tem o direito de ser informado sobre as consequências da negativa do fornecimento do consentimento. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços. 

2.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento

Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, após o término do tratamento no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: 

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo controlador;
• estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou 
• uso exclusivo pelo controlador, vedado seu acesso a terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.7. Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. 

Ao fazer a solicitação, você deverá informar de forma detalhada, quais dados pretende anonimizar, bloquear ou eliminar e quais os motivos que os tornam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade legal.

2.8. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas

Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, respeitado os segredos comercial e industrial.

2.9. Direito de Oposição

Você tem o direito de opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.  

Lembramos que as hipóteses legais de dispensa de consentimento são (artigo 7º da LGPD) são: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;  pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas; para a realização de estudos por órgão de pesquisa; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro; para a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro e para a proteção do crédito.

2.10. Direito de Petição

Havendo descumprimento ao disposto na LGPD, nos casos em que o tratamento não se baseia no seu consentimento, Você ainda tem direito de petição contra o controlador, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando for o caso, perante os organismos de defesa do consumidor.

À ANPD cabe, entre outras atribuições, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso.

Na forma da lei, o Titular de dados pessoais poderá peticionar contra o controlador perante a ANPD, desde que comprove a apresentação de reclamação a este não solucionada no prazo estabelecido em regulamentação.

Assim, é importante que o Titular dos dados pessoas, primeiramente, apresente reclamação perante a empresa para, somente em caso do não atendimento da sua reclamação, dirigir-se à ANPD. 

3. Como exercer seus direitos?

Você ou seu representante legalmente constituído pode exercer seus direitos de forma gratuita e facilitada, por meio de manifestação expressa, bastando clicar no link no item 6 desta Política e preencher o formulário correspondente.

Destaca-se que pais, mães ou responsáveis legais têm o direito de exercer os direitos em nome de crianças ou adolescentes, conforme previsto na legislação vigente.

4. Como sua requisição será analisada? 

A partir do momento que Você nos encaminha uma solicitação, nossa equipe a avaliará e responderá de uma das três maneiras possíveis:

1. Seu pedido foi considerado legítimo e válido, sendo atendido conforme solicitado dentro dos prazos estabelecidos no item 5 da presente Política.
2. Negativa do pedido devido a razões específicas. Nessa situação, nós justificaremos os motivos da negativa; ou
3. Solicitação de informações adicionais acerca da sua identidade, para garantir que somente o Titular de dados tenha acesso aos dados.

É importante destacar que nossa comunicação será sempre feita através do e-mail que Você indicar no formulário de solicitação de dados.

Se seu pedido for aprovado, empenharemos todos os esforços para entrar em contato com nossos fornecedores e parceiros comerciais que possam ter tido acesso aos seus dados pessoais. Eles serão instruídos a cumprir suas obrigações de retificação, exclusão ou outros direitos solicitados por Você. Contudo, é importante salientar que não podemos garantir o cumprimento desses direitos por terceiros, pois eles possuem suas próprias políticas de utilização, divulgação e proteção de dados pessoais.

Importante: manteremos registros das suas solicitações para garantir que todas as respostas sejam dadas dentro dos prazos e maneiras adequadas, conforme exigido pela legislação vigente. Esses registros podem ser utilizados como prova junto às autoridades competentes, se necessário.

5. Em até quanto tempo responderemos sua solicitação?

Após recebida sua solicitação, a Plaxmetal responderá dentro de um prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do Titular. 

Os pedidos de correção de dados serão realizados em até 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da solicitação. 

Caso sejam necessários esclarecimentos adicionais sobre o seu pedido, enviaremos perguntas para garantir uma resposta adequada. Durante esse período de questionamento, os prazos serão suspensos até o recebimento de sua resposta.

6. Situações de negativa

Os direitos dos Titulares não são ilimitados e, por isso, listamos abaixo algumas situações que podem resultar na negativa total ou parcial de sua solicitação:

• Violação de direitos e liberdades de terceiros;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Dados anonimizados, que não são considerados dados pessoais;
• Necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
• Existência de legítimo interesse da Plaxmetal;
• Preservação de segredos do negócio e propriedade intelectual da Plaxmetal;
• Envio de requisições repetitivas, infundadas ou excessivas, pelo Titular;
• Obstrução à lei e Justiça.

De qualquer forma, responderemos às suas solicitações em tempo hábil e informaremos claramente os motivos de qualquer recusa.

7. Como entrar em contato?

Quer fazer uma solicitação sobre seus dados ou esclarecer alguma dúvida sobre nossa Política de Direitos dos Titulares de Dados Pessoais? Estamos aqui para ajudar! 

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados, Gilce Lerner Consultoria e Assessoria Jurídica, basta clicar aqui. 

Nossa equipe está pronta para atende-lo e garantir que sua solicitação seja resolvida de maneira rápida e eficiente. 

8. Atualização desta Política

Os procedimentos de recebimento e resposta às suas solicitações adotados pela Plaxmetal podem ser atualizados, nos termos da lei. Por isso, recomendamos que Você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre as mudanças e para saber como exercer seus direitos.

9. Revisões

Política de Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Elaboração: Consultoria em LGPD e Comitê da Política de Privacidade Plaxmetal
Aprovada pela Direção